{"id":410,"date":"2025-06-30T08:21:03","date_gmt":"2025-06-30T11:21:03","guid":{"rendered":"https:\/\/camilaarantesadvocacia.advocaciaonline.site\/?p=410"},"modified":"2025-06-30T08:21:04","modified_gmt":"2025-06-30T11:21:04","slug":"a-prisao-preventiva-e-seus-requisitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/camilaarantesadvocacia.advocaciaonline.site\/index.php\/2025\/06\/30\/a-prisao-preventiva-e-seus-requisitos\/","title":{"rendered":"A Pris\u00e3o preventiva e seus requisitos"},"content":{"rendered":"\n

A Pris\u00e3o preventiva \u00e9 decretada na fase de Inqu\u00e9rito Policial e na A\u00e7\u00e3o Penal, por REPRESENTA\u00c7\u00c3O<\/strong> da autoridade policial ou REQUERIMENTO<\/strong> do Minist\u00e9rio P\u00fablico, assistente ou querelante.
Com a Lei 13.9619\/19 (pacote anticrime), o juiz deixou de decretar a preventiva de of\u00edcio, sendo necess\u00e1rio a representa\u00e7\u00e3o ou o requerimento, caso contr\u00e1rio, a pris\u00e3o se torna ILEGAL<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Art. 312.<\/strong> A pris\u00e3o preventiva poder\u00e1 ser decretada como garantia da ordem p\u00fablica<\/strong>, da ordem econ\u00f4mica<\/strong>, por conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o criminal<\/strong> ou para assegurar a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal<\/strong>, quando houver prova da exist\u00eancia do crime<\/strong> e ind\u00edcio suficiente de autoria<\/strong> e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Fumus commissi delicti (Fuma\u00e7a da exist\u00eancia de um crime)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

\u00c9 um requisito da pris\u00e3o preventiva. Para sua decreta\u00e7\u00e3o exige que exista a PROVA DA EXIST\u00caNCIA DO CRIME<\/strong> e IND\u00cdCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA<\/strong>.
A fuma\u00e7a da exist\u00eancia de um crime n\u00e3o significa algo certo, mas sim, um alto grau de PROBABILIDADE<\/strong> de que um imputado tenha cometido o delito. S\u00e3o fatos derivados de uma investiga\u00e7\u00e3o, aonde existe racioc\u00ednios l\u00f3gicos e s\u00e9rios que levaram a deduzir o cometimento de um delito e um sujeito respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Para que exista uma pris\u00e3o preventiva, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio a exist\u00eancia de uma conduta t\u00edpica, il\u00edcita e culp\u00e1vel<\/strong>. N\u00e3o vou aprofundar nesses elementos agora, ser\u00e1 pauta para um outro artigo, mas posso dar um exemplo simples: o DOLO<\/strong> \u00e9 um elemento de uma conduta t\u00edpica. Caso o juiz se conven\u00e7a da INEXIST\u00caNCIA<\/strong> do dolo, n\u00e3o poder\u00e1 decretar a pris\u00e3o preventiva<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Mas por que? Ora, n\u00e3o h\u00e1 porque decretar algo t\u00e3o s\u00e9rio (pris\u00e3o) a um indiv\u00edduo que n\u00e3o teve a inten\u00e7\u00e3o de praticar tal delito.<\/p>\n\n\n\n

Periculum libertatis<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Pode-se considerar que o periculum libertatis<\/em> \u00e9 o perigo que decorre do estado de liberdade do sujeito<\/strong>. Est\u00e1 previsto no in\u00edcio do artigo 312 do C\u00f3digo de Processo Penal.
Vamos analisar cada uma das situa\u00e7\u00f5es previstas no artigo, justificativas que poder\u00e3o levar um indiv\u00edduo a uma pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n\n\n\n

GARANTIA \u00c0 ORDEM P\u00daBLICA<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Recentemente, estudando um processo de um poss\u00edvel cliente, o juiz decidiu preservar pela garantia \u00e0 ordem p\u00fablica ao decretar a preventiva.
O acusado estava em LIBERDADE PROVIS\u00d3RIA<\/strong>, sendo monitorado por tornozeleira eletr\u00f4nica<\/strong>, quando praticou supostamente o mesmo crime, em menos de 02 meses. Restou comprovado um requisito do artigo 312 do CPP.
A ordem p\u00fablica significa preservar a sociedade. Se restar comprovado um \u201cabalo social\u201d ou uma \u201cperturba\u00e7\u00e3o de tranquilidade\u201d, o juiz decide que o melhor caminho seja uma pris\u00e3o, e que esse indiv\u00edduo permane\u00e7a \u201ctrancado\u201d at\u00e9 seu julgamento, para ent\u00e3o garantir a paz e a seguran\u00e7a de uma sociedade.<\/p>\n\n\n\n

GARANTIA \u00c0 ORDEM FINANCEIRA<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Esse fundamento foi inserido a fim de proteger o funcionamento e a credibilidade do sistema financeiro ou mercado de a\u00e7\u00f5es e valores.<\/p>\n\n\n\n

POR CONVENI\u00caNCIA DA INSTRU\u00c7\u00c3O CRIMINAL<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Aqui a prote\u00e7\u00e3o \u00e9 sobre o desenvolvimento do processo (instrumento), bem como a preserva\u00e7\u00e3o das provas.
O estado de liberdade do acusado pode levar \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o de documentos<\/strong>, altera\u00e7\u00e3o do local do crime<\/strong>, suborno de testemunhas<\/strong>, v\u00edtimas ou peritos, e amea\u00e7as ao juiz ou promotor<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

ASSEGURAR A APLICA\u00c7\u00c3O DA LEI PENAL<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Em \u00faltima an\u00e1lise, essa justificativa previne a fuga do acusado<\/strong>.
O risco de fuga representa uma tutela tipicamente cautelar, pois busca resguardar a efic\u00e1cia da senten\u00e7a<\/strong>. Inclusive, isso acontece com bastante frequ\u00eancia e \u00e9 bastante comum.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado deve ser REAL, F\u00c1TICO e PROBAT\u00d3RIO<\/strong>.
A exist\u00eancia de Fumus commissi delicti<\/strong> e Periculum libertatis<\/strong> levam \u00e0 pris\u00e3o preventiva somente em crime DOLOSOS<\/strong>.
SEM POSSIBILIDADE<\/strong> de pris\u00e3o preventiva em crimes culposos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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A Pris\u00e3o preventiva \u00e9 decretada na fase de Inqu\u00e9rito Policial e na A\u00e7\u00e3o Penal, por REPRESENTA\u00c7\u00c3O da autoridade policial ou REQUERIMENTO do Minist\u00e9rio P\u00fablico, assistente ou querelante.Com a Lei 13.9619\/19 (pacote anticrime), o juiz deixou de decretar a preventiva de of\u00edcio, sendo necess\u00e1rio a representa\u00e7\u00e3o ou o requerimento, caso contr\u00e1rio, a pris\u00e3o se torna ILEGAL. Art. 312. A pris\u00e3o preventiva poder\u00e1 ser decretada como garantia da ordem p\u00fablica, da ordem econ\u00f4mica, por conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o criminal ou para assegurar a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal, quando houver prova da exist\u00eancia do crime e ind\u00edcio suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. Fumus commissi delicti (Fuma\u00e7a da exist\u00eancia de um crime) \u00c9 um requisito da pris\u00e3o preventiva. Para sua decreta\u00e7\u00e3o exige que exista a PROVA DA EXIST\u00caNCIA DO CRIME e IND\u00cdCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA.A fuma\u00e7a da exist\u00eancia de um crime n\u00e3o significa algo certo, mas sim, um alto grau de PROBABILIDADE de que um imputado tenha cometido o delito. S\u00e3o fatos derivados de uma investiga\u00e7\u00e3o, aonde existe racioc\u00ednios l\u00f3gicos e s\u00e9rios que levaram a deduzir o cometimento de um delito e um sujeito respons\u00e1vel. Para que exista uma pris\u00e3o preventiva, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio a exist\u00eancia de uma conduta t\u00edpica, il\u00edcita e culp\u00e1vel. N\u00e3o vou aprofundar nesses elementos agora, ser\u00e1 pauta para um outro artigo, mas posso dar um exemplo simples: o DOLO \u00e9 um elemento de uma conduta t\u00edpica. Caso o juiz se conven\u00e7a da INEXIST\u00caNCIA do dolo, n\u00e3o poder\u00e1 decretar a pris\u00e3o preventiva. Mas por que? Ora, n\u00e3o h\u00e1 porque decretar algo t\u00e3o s\u00e9rio (pris\u00e3o) a um indiv\u00edduo que n\u00e3o teve a inten\u00e7\u00e3o de praticar tal delito. Periculum libertatis Pode-se considerar que o periculum libertatis \u00e9 o perigo que decorre do estado de liberdade do sujeito. Est\u00e1 previsto no in\u00edcio do artigo 312 do C\u00f3digo de Processo Penal.Vamos analisar cada uma das situa\u00e7\u00f5es previstas no artigo, justificativas que poder\u00e3o levar um indiv\u00edduo a uma pris\u00e3o preventiva. GARANTIA \u00c0 ORDEM P\u00daBLICA Recentemente, estudando um processo de um poss\u00edvel cliente, o juiz decidiu preservar pela garantia \u00e0 ordem p\u00fablica ao decretar a preventiva.O acusado estava em LIBERDADE PROVIS\u00d3RIA, sendo monitorado por tornozeleira eletr\u00f4nica, quando praticou supostamente o mesmo crime, em menos de 02 meses. Restou comprovado um requisito do artigo 312 do CPP.A ordem p\u00fablica significa preservar a sociedade. Se restar comprovado um \u201cabalo social\u201d ou uma \u201cperturba\u00e7\u00e3o de tranquilidade\u201d, o juiz decide que o melhor caminho seja uma pris\u00e3o, e que esse indiv\u00edduo permane\u00e7a \u201ctrancado\u201d at\u00e9 seu julgamento, para ent\u00e3o garantir a paz e a seguran\u00e7a de uma sociedade. GARANTIA \u00c0 ORDEM FINANCEIRA Esse fundamento foi inserido a fim de proteger o funcionamento e a credibilidade do sistema financeiro ou mercado de a\u00e7\u00f5es e valores. POR CONVENI\u00caNCIA DA INSTRU\u00c7\u00c3O CRIMINAL Aqui a prote\u00e7\u00e3o \u00e9 sobre o desenvolvimento do processo (instrumento), bem como a preserva\u00e7\u00e3o das provas.O estado de liberdade do acusado pode levar \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o de documentos, altera\u00e7\u00e3o do local do crime, suborno de testemunhas, v\u00edtimas ou peritos, e amea\u00e7as ao juiz ou promotor. ASSEGURAR A APLICA\u00c7\u00c3O DA LEI PENAL Em \u00faltima an\u00e1lise, essa justificativa previne a fuga do acusado.O risco de fuga representa uma tutela tipicamente cautelar, pois busca resguardar a efic\u00e1cia da senten\u00e7a. Inclusive, isso acontece com bastante frequ\u00eancia e \u00e9 bastante comum. Por fim, o perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado deve ser REAL, F\u00c1TICO e PROBAT\u00d3RIO.A exist\u00eancia de Fumus commissi delicti e Periculum libertatis levam \u00e0 pris\u00e3o preventiva somente em crime DOLOSOS.SEM POSSIBILIDADE de pris\u00e3o preventiva em crimes culposos.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-410","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/camilaarantesadvocacia.advocaciaonline.site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/410","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/camilaarantesadvocacia.advocaciaonline.site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/camilaarantesadvocacia.advocaciaonline.site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camilaarantesadvocacia.advocaciaonline.site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camilaarantesadvocacia.advocaciaonline.site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=410"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/camilaarantesadvocacia.advocaciaonline.site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/410\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":420,"href":"https:\/\/camilaarantesadvocacia.advocaciaonline.site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/410\/revisions\/420"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/camilaarantesadvocacia.advocaciaonline.site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=410"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/camilaarantesadvocacia.advocaciaonline.site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=410"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/camilaarantesadvocacia.advocaciaonline.site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=410"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}