A falta grave na execução penal refere-se a condutas consideradas muito sérias que o apenado pode cometer durante o cumprimento de sua pena. Essas infrações vão além das faltas disciplinares comuns e podem incluir ações como a prática de crimes dentro do estabelecimento prisional, tentativa de fuga, agressão a funcionários ou a outros detentos, entre outras.
A tipificação da falta grave tem como objetivo manter a ordem e a segurança no ambiente prisional, além de garantir o cumprimento das normas que regem a execução penal. As consequências para o apenado que comete uma falta grave podem ser severas, incluindo:
- Regressão de regime
- Perda de benefícios
- Aplicação de sanções disciplinares, como o isolamento
Prazo de apuração da falta grave
Quanto ao prazo para apuração da falta grave, a legislação prevê um processo específico. A administração penitenciária deve instaurar um procedimento disciplinar, que deve ser concluído em até 10 dias, contados a partir da data da ocorrência da infração.
Esse prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias, caso haja a necessidade de diligências adicionais.
Durante a apuração da falta, é essencial que o apenado tenha direito à ampla defesa e ao contraditório, garantindo que possa se defender das alegações apresentadas.
Após a conclusão do procedimento, a decisão sobre a penalidade aplicada é formalizada e comunicada ao apenado, garantindo a transparência do processo.
Assim, a falta grave é um instrumento de controle e responsabilização no sistema prisional, com prazos bem definidos para garantir a celeridade e a justiça nas apurações.